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Viagem frustrada: o que fazer? |
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Valter Xavier, presidente do IMAG-DF,
sugere dicas de como proceder quando agências de turismo e empresas áreas
não cumprem o que prometem. No período de férias, a procura por pacotes
turísticos, vôos e hospedagens, cresce bastante. As pessoas buscam conhecer
bem a empresa e escolher as melhores tarifas, sem desonrar a higiene e
conforto que prezam. Infelizmente, |
Dicas para sua viagem |
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algumas dessas pessoas não têm sorte e acabam
se frustrando com o hotel ou a empresa aérea escolhidos. Hotéis sujos, com
atendimento precário e atrasos significativos dos vôos são reclamações dos
viajantes. |
Quando esse tipo de
acontecimento vem à tona, o turista, muitas vezes, não sabe como agir.
Primeiramente, é importante que todas as ofertas e condições que formam o
serviço sejam colocadas por escrito, a fim de evitar o disse me disse. Se há
folders ou prospectos, o consumidor deve guardar esse material, pois o
fornecedor fica comprometido com o que promete, anuncia. E, quanto ao
descumprimento do pactuado, também é importante o registro, que se for
documental é melhor, afirma o presidente do Instituto de Magistrados do
Distrito Federal (IMAG), desembargador Valter Xavier.
Xavier afirma que registrar os ocorridos com fotografias ou filmagens vem a
calhar. As provas facilitam a missão de convencer o juiz de que o fato
realmente aconteceu como está sendo narrado, pois uma das regras
fundamentais do Direito é que o ônus de provar a alegação é de quem a faz,
comenta.
Sempre que houver prejuízo efetivo, no qual possa ser demonstrada perda ou
impossibilidade de lucrar, há possibilidade de reparação por danos
materiais. Os danos morais dizem respeito a situações de constrangimento que
extrapolam os fatos normais e comprometem o equilíbrio psíquico do ofendido.
Um pequeno atraso é irrelevante do ponto de vista de dano moral, mas pode
gerar direito à reparação por dano material se, em virtude disso, houver a
perda de uma oportunidade ou de um negócio. Já um considerável atraso de
vôo, por si só, pode gerar danos morais, argumenta o desembargador.
O responsável direto pela reparação dos danos morais e materiais costuma ser
a empresa ou pessoa com quem se fez o contrato. Em relação à aquisição de
pacotes ou passagens pela Internet, Xavier ressalta que, do ponto de vista
jurídico, não faz muita diferença a forma escolhida para a compra. Contudo,
segundo ele, em termos práticos, pode-se ter dificuldade na produção de
provas da efetiva contratação. Assim, é importante que se adote a devida
cautela para não ser vítima de golpes, alerta.
Mas as empresas áreas também podem sofrer sanções administrativas, a serem
aplicadas pela entidade controladora, que podem implicar na impossibilidade
de manter a concessão. Como regra, perante o Judiciário, responderão
civilmente, ou seja, com obrigação de reparar os danos causados, conclui o
presidente do IMAG-DF. |
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Sobre o IMAG-DF:
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O Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF) foi fundado em
1999 e visa reunir a magistratura da União sediada no Distrito Federal. O
Instituto é de natureza cultural, não tem fins lucrativos e não possui
vínculos com instituições privadas nem com órgãos governamentais. Tem como
objetivo incentivar e promover pesquisas sobre assuntos jurídicos,
divulgando e debatendo seus resultados, colaborando com a atualização e o
aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional. Apresenta sugestões,
defende ou critica a legislação vigente ou em elaboração, além da
jurisprudência. A liberdade e a independência de seus integrantes é a
principal bandeira e a garantia de isenção na análise das questões mais
polêmicas e importantes para a vida nacional. |
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| Por:
Brasil de Mochila |
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